GARANTIA NAS VISTORIAS DE IMÓVEIS

O Papel da Vistoria Técnica quanto GARANTIA NAS VISTORIAS DE IMÓVEIS

A vistoria técnica de um imóvel é um serviço especializado realizado por profissionais qualificados, como engenheiros ou arquitetos, com o objetivo de verificar:

• Conformidade com o projeto: se o imóvel está de acordo com as plantas e especificações acordadas.

• Qualidade da construção: inspeção de acabamentos, instalações hidráulicas, elétricas e estruturais.

• Identificação de problemas aparentes: como trincas, vazamentos, falhas de acabamento ou descumprimento das normas técnicas.

O vistoriador emite um relatório detalhado, apontando os problemas observados. É importante entender que ele não é responsável pela execução ou reparação das falhas identificadas.

A Garantia do Vistoriador

A garantia do vistoriador está relacionada à precisão e à qualidade do trabalho realizado na vistoria. Isso significa que:

• O profissional deve seguir as normas técnicas vigentes, como a ABNT NBR 5671 – Inspeção de edificações.

Se, por exemplo, um problema estrutural grave se manifestar futuramente, mas não era perceptível na ocasião da vistoria, o vistoriador não pode ser responsabilizado. A vistoria técnica avalia apenas o estado visível do imóvel no momento do serviço.

A Garantia da Construtora

A construtora é responsável por garantir a qualidade e a segurança do imóvel conforme as normas técnicas aplicáveis e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Essa garantia pode ser dividida em:

• Garantia legal: A construtora responde por vícios aparentes que surgirem no prazo de até 90 dias após a entrega do imóvel (art. 26 do CDC).

• Garantia decenal: Para defeitos estruturais, a construtora tem responsabilidade por 10 anos, conforme o art. 618 do Código Civil.

• Outras garantias contratuais: previstas no contrato de compra e venda.

Se o imóvel apresentar problemas ocultos que se manifestam após a vistoria, como infiltrações ou falhas estruturais, a responsabilidade é exclusivamente da construtora.

Normas Técnicas Relevantes

• ABNT NBR 5671: Inspeção de edificações: Define os procedimentos para inspeções técnicas.

• ABNT NBR 15575: Edificações habitacionais – Desempenho: Estabelece requisitos mínimos para sistemas estruturais, hidráulicos e de vedação.

• ABNT NBR 14037: Diretrizes para entrega e recebimento de obras: Reforça o papel das construtoras na garantia do imóvel.

Dicas Para o Comprador

1. Contrate um profissional qualificado para realizar a vistoria técnica antes de aceitar o imóvel.

2. Documente os problemas detectados e formalize os pedidos de reparo junto à construtora.

3. Entenda que o vistoriador não substitui a garantia da construtora, mas auxilia na identificação de falhas antes da entrega definitiva.

A vistoria é um investimento em segurança e tranquilidade. Entretanto, é fundamental compreender os limites de cada responsabilidade para evitar confusões e garantir que os direitos do comprador sejam respeitados.

Se tiver dúvidas ou precisar de orientação técnica, entre em contato com um especialista!